A Prefeitura de Guanambi anunciou que não permitirá o funcionamento de serviços de mototáxi por aplicativo no município, reforçando que a fiscalização contra essa modalidade será intensificada.

A decisão foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, após uma reunião entre representantes da Associação dos Mototaxistas de Guanambi e os assessores jurídicos da prefeitura, Eunadson Donato de Barros e Flávio Nogueira.

A discussão surgiu após uma empresa de aplicativo anunciar o cadastramento de motociclistas para o transporte de passageiros na cidade, o que motivou a categoria de mototaxistas a buscar uma posição oficial do município sobre o tema.

Regulamentação e legislação

Durante o encontro, o assessor jurídico garantiu que a regulamentação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas é uma competência exclusiva do município, conforme estabelece a Lei 13.640/2018.

Segundo ele, cabe ao município a liberação, regulamentação e fiscalização desse serviço, e qualquer empresa que tentar operar sem autorização será considerada em desacordo com a legislação vigente.

Atualmente, Guanambi possui 243 mototaxistas autorizados, todos com alvarás de funcionamento e em conformidade com as taxas municipais.

O diretor de fiscalização da Superintendência de Trânsito, Rogério Mota, afirmou que a prefeitura está preparada para fiscalizar rigorosamente qualquer atividade de mototáxi por aplicativo. “Estamos atentos e aquele que for flagrado realizando serviço de mototáxi por aplicativo será considerado clandestino e terá a moto apreendida”, declarou.