A mesa diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista apresentou um projeto de lei que define os novos subsídios para os cargos de prefeito(a), vice-Prefeito(a), secretários(as) municipais, chefe do Gabinete Civil e Procurador-Geral para o quadriênio 2025-2028.
Com a aprovação, a remuneração do(a) prefeito(a) será de R$ 30.000,00 e do vice-prefeito(a) de R$ 20.000,00. Já os secretários(as) municipais, chefe do Gabinete Civil e procurador-geral receberão R$ 18.000,00.
Atualmente, a prefeita da cidade recebe R$ 19.132,00 por mês, enquanto o salário de vice-prefeito é de R$ 12.404,00, e dos secretários de R$ 10.844,00. O aumento médio é de cerca de 60%.
De acordo com a justificativa, a proposta prevê ajustes salariais considerando a defasagem acumulada desde a última atualização em 2012 e é justificada pelo aumento dos índices inflacionários e a necessidade de adequação aos valores praticados em municípios com porte semelhante.
A justificativa destaca que, desde a última atualização, o índice de inflação medido pelo IPCA acumulou 98,10%, o que resultou em uma desvalorização dos salários em termos reais.
A proposta considera ainda uma análise comparativa com municípios baianos de porte similar, como Feira de Santana, Itabuna, Guanambi e Salvador, que já oferecem subsídios superiores para cargos semelhantes.
Por fim, é enfatizada a responsabilidade e a dedicação integral exigida dos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, especialmente diante da necessidade de conduzir a gestão pública de maneira eficiente, atender demandas sociais e assegurar o desenvolvimento de políticas públicas.
Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei ainda será analisado e poderá ser aprovado antes da próxima legislatura, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2025.
Salário de vereadores
O salário dos vereadores também aumentará dos atuais R$ 12.025,40 para R$ 18.742,91, a partir de janeiro, conforme aprovado no fim de 2023.
Além disso, por conta do aumento populacional apurado pelo Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de cadeiras passará de 21 para 23, conforme também aprovado no ano passado.
Principais Valores
O projeto propõe os seguintes subsídios mensais, em parcela única, para os agentes municipais:
- Prefeito(a): R$ 30.000,00
- Vice-Prefeito(a): R$ 20.000,00
- Secretários(as) Municipais, Chefe do Gabinete Civil e Procurador-Geral: R$ 18.000,00
Indefinição
Quase quatro semanas após as eleições municipais, a população de Vitória da Conquista continua sem saber o futuro político da cidade. A atual prefeita Sheila Lemos (União) conquistou votos suficientes para vencer no primeiro turno, no entanto, sua votação está anulada enquanto ela recorre da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Desde o dia 14, o recurso eleitoral contra a decisão está no gabinete do ministro André Ramos Tavares, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A qualquer momento, uma decisão poderá ser tomada sobre o caso.