Na segunda-feira, 4 de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no portal oficial o Edital nº 1711/2024, que notifica 62 beneficiários baianos por irregularidades na exploração de lotes de reforma agrária.

Os notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa e justificar as situações que levaram à infração. Caso não apresentem justificativas, serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os beneficiários listados no edital estão localizados em diferentes regiões do estado da Bahia. Entre os notificados, 37 são do assentamento Campo Alegre, no município de Wanderley, na região Oeste da Bahia; 22 fazem parte do assentamento Potiguar, em Sento Sé, no Sertão do São Francisco; e três famílias são da área de reforma agrária Vale do Iuiú, no município de Malhada, na região do Velho Chico.

As notificações foram emitidas devido ao descumprimento de cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento assinado entre o Incra e os beneficiários após a homologação dos lotes. O CCU estabelece os direitos e deveres dos assentados, e a exploração inadequada dos lotes configura uma violação a esses compromissos. O objetivo do edital é garantir que as famílias beneficiadas cumpram as normas estabelecidas para o uso da terra.

Os beneficiários notificados devem encaminhar suas defesas ao e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br ou protocolar as justificativas pessoalmente na sede do Incra, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, no bairro de Sussuarana/CAB. O Incra analisará as defesas apresentadas e, se as irregularidades forem sanadas, os beneficiários terão que firmar um termo de compromisso com a instituição sobre a correta exploração dos lotes.

A lista dos beneficiários notificados está disponível no portal do Incra, onde os interessados podem consultar seus nomes e obter mais informações sobre o processo. Para acompanhar mais detalhes e comunicados do Incra, também é possível se inscrever no serviço de WhatsApp da instituição.

Famílias notificadas por não explorar lotes

No final de outubro, outras 43 famílias foram notificaras na Bahia por não explorarem adequadamente os lotes concedidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As famílias notificados estão distribuídas em diversos assentamentos em sete municípios do estado: Iraquara, Maraú, Itamaraju, Lajedinho, Quijingue, Tucano/Nova Soure e Vitória da Conquista. A maior concentração de notificações ocorre no assentamento Fazenda Reunidas FS, localizado em Iraquara, na Chapada Diamantina, onde 21 unidades familiares foram citadas. As demais notificações envolvem assentamentos situados em diferentes regiões do estado.

As defesas devem ser enviadas por e-mail para o endereço específico disponibilizado pelo Incra ou protocoladas presencialmente na sede do instituto, localizada em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, bairro Sussuarana/CAB. O Incra realizará a análise individual das justificativas apresentadas, e, caso sejam aceitas, os beneficiários deverão firmar um termo de compromisso com a instituição, assumindo as responsabilidades pela adequada utilização do lote.

Além de Iraquara, o edital também notifica famílias de assentamentos nos municípios de Maraú, Itamaraju, Lajedinho, Nova Soure, Quijingue e Vitória da Conquista. Em Maraú, sete unidades de Luzitânia foram notificadas, enquanto em Itamaraju, quatro unidades do assentamento Pedra Bonita estão na lista. Outros assentamentos mencionados são Piabas, em Lajedinho, Terra Prometida, em Nova Soure, e Renascer, em Quijingue, cada um com três notificações. Em Vitória da Conquista, duas unidades de Cedro e Cipó também foram citadas.