O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta segunda-feira, 11 de novembro, pela redução do imposto de importação para 13 produtos de diferentes setores, incluindo medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.

A medida busca aliviar os custos de importação e, possivelmente, garantir maior acesso a esses produtos essenciais no mercado brasileiro. A decisão abrange, ainda, insumos e componentes de diversas indústrias, como o setor de saúde e o setor agrícola.

As reduções de tarifas atingem uma ampla gama de produtos, como luvas médicas, pneus, pás eólicas, defensivos agrícolas, lentes de contato de hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros itens.

As tarifas de importação desses produtos, que variavam de 3,6% a 18%, foram integralmente zeradas, passando a 0%. Essa ação visa não só reduzir os custos para os consumidores e empresas, mas também aumentar a competitividade desses produtos no mercado interno.

Além das reduções de tarifas, o Gecex-Camex também aprovou a concessão de novos Ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de bens de capital (BK), e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas.

Esses Ex-tarifários garantem uma redução nas tarifas de importação para produtos que não possuem produção nacional similar, incentivando a entrada de insumos e tecnologias de alto valor agregado que são essenciais para a indústria brasileira.

Outra deliberação importante foi a aprovação de pedidos de elevação tarifária para certos produtos, com o objetivo de fortalecer a produção nacional e gerar empregos no Brasil.

Entre os produtos que tiveram aumento de tarifa estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas, usadas na fabricação de painéis solares. Essas mudanças visam proteger a indústria nacional, incentivando a produção local e a cadeia produtiva de energia renovável, um setor estratégico para o país.

A íntegra das deliberações do Gecex-Camex será publicada ainda nesta segunda-feira na página oficial do comitê. As medidas representam um ajuste nas políticas de comércio exterior do Brasil, com o objetivo de equilibrar a redução de custos para setores estratégicos e o fortalecimento da produção interna.

A mudança deverá impactar positivamente tanto o setor produtivo quanto os consumidores, principalmente no que se refere ao acesso a produtos médicos e tecnológicos.