O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira, 22 de novembro, a Lei nº 14.789, que autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas para incentivar a implantação de novas rotas internacionais no estado. A medida busca estimular a conectividade aérea, aumentar o fluxo turístico e fortalecer a economia local.

De acordo com a legislação, as empresas que iniciaram ou vierem a iniciar, a partir de 18 de junho de 2024, operações internacionais inéditas em aeroportos baianos poderão receber o benefício, desde que atendam a critérios específicos. Entre as exigências estão a implantação de, pelo menos, dois voos semanais internacionais no primeiro ano, com aumento para três voos no segundo ano, e a utilização de aeronaves de corredor duplo.

A subvenção será concedida por até três anos e será gerida pela Secretaria de Turismo (Setur), que enviará relatórios semestrais à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalhando o impacto da medida, como o fluxo de turistas estrangeiros. Para garantir a transparência, as empresas beneficiadas deverão prestar contas regularmente, apresentando relatórios sobre a aplicação dos recursos recebidos.

O texto também determina que os recursos públicos destinados à subvenção não poderão ultrapassar R$ 20 milhões anuais e serão exclusivamente utilizados para operações de voos internacionais de carga e passageiros, sendo proibidos para investimentos incorporáveis ao patrimônio das empresas.

O governo espera que a lei atraia companhias aéreas e contribua para o fortalecimento da malha aérea internacional no estado, alavancando o turismo e promovendo a Bahia como destino global.

A medida entrará em vigor imediatamente após a publicação, com foco em ampliar as possibilidades de integração internacional e promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

Veja a lei publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (23).