Segundo a Agência Gov, a Samarco Mineração S.A. depositou para a União, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, a primeira parcela de sua obrigação de pagar, prevista no acordo judicial firmado em 25 de outubro, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Conforme estabelece o acordo, a parcela, de cerca de R$ 1,88 bilhão, foi creditada em uma conta provisória constituída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será gestor do Fundo Rio Doce, fundo privado responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Os recursos depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o Fundo seja efetivamente constituído.
O decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o fim do mês. Por meio dele, serão disciplinadas a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar.
No valor de R$ 49,1 bilhões, o fundo privado receberá os recursos de forma parcelada da Samarco e de suas controladoras, a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. durante 20 anos. Os recursos promoverão ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a instituição acumula ao longo da história ampla experiência na gestão de fundos e na execução de grandes projetos de infraestrutura.
“No governo do presidente Lula, o Banco retomou a sua missão de promover o desenvolvimento econômico do Brasil e, assim como tem se dedicado à reconstrução do Rio Grande do Sul, atuará para contribuir com a reparação dos atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, garantindo regras de elevada governança, especialmente relativas à transparência e auditoria”, assegurou.
Tragédia – Localizada no município de Mariana (MG), a barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, despejando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama com rejeitos tóxicos de mineração.
Pelo menos 19 pessoas morreram e outras três permanecem desaparecidas até hoje. Os resíduos contaminaram o Rio Doce e seus afluentes até alcançar o mar territorial brasileiro, causando graves consequências ambientais, sociais e econômicas, que impactaram em municípios daquela bacia hidrográfica, nos estados de Minas e Espírito Santo, e nas regiões costeiras e marinha do litoral norte capixaba.