O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), divulgou na última quinta-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a lista dos 321 municípios de 26 estados que receberão estações de transmissão de TV digital pelo programa Brasil Digital. Na Bahia, 25 municípios serão beneficiados.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população às emissoras públicas e legislativas, promovendo pluralidade e democratização da informação.
O programa busca alcançar áreas com pouca oferta de emissoras, permitindo acesso a canais como a TV Brasil e redes legislativas (TV Câmara e TV Senado e canais de assembleias legislativas e câmara municipais). “É uma política pública que leva informação de qualidade, cultura e entretenimento ao povo brasileiro”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Com um orçamento de R$ 250 milhões em três anos, o programa conta com recursos do Novo PAC e remanescentes do processo de digitalização da TV no Brasil. A instalação das estações será feita pela empresa Hitachi Kokusai Linear e por alguma das organizações habilitadas, com recursos provenientes do leilão do 5G.
As estações poderão ser compartilhadas com emissoras públicas e privadas, desde que haja capacidade ociosa, promovendo maior eficiência e alcance do serviço.
O programa Brasil Digital reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da comunicação pública e com a inclusão digital em todo o país.
A lista completa das cidades baianas e as instituições habilitadas para instalação das centrais de transmissão:
| Município | Instituições Parceiras |
| Alagoinhas | Fundação Paulo Jackson |
| Amargosa | Fundação Paulo Jackson |
| Brumado | Brumado Câmara de Vereadores; Fundação Paulo Jackson |
| Campo Formoso | Fundação Paulo Jackson |
| Canudos | Câmara Municipal de Canudos |
| Caravelas | Câmara Municipal de Caravelas |
| Camaçari | Universidade Federal da Bahia |
| Cruz das Almas | Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |
| Ilhéus | Fundação Paulo Jackson |
| Itabuna | Fundação Paulo Jackson; Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) |
| Itaberaba | Câmara Municipal de Itaberaba |
| Itapetinga | Fundação Paulo Jackson |
| Jacobina | Fundação Paulo Jackson |
| Jequié | Câmara Municipal de Jequié; Fundação Paulo Jackson |
| Juazeiro | Fundação Paulo Jackson |
| Lençóis | Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) |
| Livramento de Nossa Senhora | Livramento de Nossa Senhora Câmara de Vereadores |
| Paulo Afonso | Fundação UNIVASF; Fundação Paulo Jackson |
| Porto Seguro | Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) |
| Santa Inês | Prefeitura Municipal de Santa Inês |
| Senhor do Bonfim | Fundação UNIVASF; Fundação Paulo Jackson |
| Serrolândia | Serrolândia Câmara Municipal de Vereadores |
| São Sebastião do Passé | Câmara Municipal de São Sebastião do Passé |
| Teixeira de Freitas | Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Fundação Paulo Jackson |
| Vitória da Conquista | Universidade Federal da Bahia; Fundação Paulo Jackson |
Além da Bahia, municípios de todas as regiões do país foram contemplados: três no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete no Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.
A lista completa pode ser consultada no edital do MCom, publicado no DOU