Na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Overclean, que resultou na prisão de investigados no envolvimento de um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares na Bahia.
Entre os detidos estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, e o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho. Além deles, o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros também foi preso.
Vidigal Cafezeiro, além de vice-prefeito, é médico e tem a responsabilidade pela gestão do Fundo Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Ele é acusado de receber pagamentos mensais regulares e de ter suas dívidas pessoais quitadas pela organização criminosa. Esses benefícios teriam sido proporcionados por meio de contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa, manipulando recursos destinados à área da saúde.
Lucas Moreira Martins Dias, que já exerceu a função de Chefe do Gabinete Civil em Vitória da Conquista e atualmente ocupava o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, é acusado de receber propinas, que foram transferidas por meio de depósitos fracionados e controladas por planilhas informais de contabilidade. Ele também teria facilitado a celebração de contratos irregulares entre a administração municipal e empresas ligadas ao esquema criminoso.
A operação, que busca desmantelar um esquema criminoso complexo, ainda levou ao afastamento cautelar de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista, por ordem judicial. Além das prisões, foram cumpridos outros dez mandados de busca e apreensão, tanto em cidades baianas quanto em Brasília, no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal, a quadrilha operava um esquema estruturado para desviar recursos públicos de emendas parlamentares e consórcios. Esses recursos, inicialmente destinados para investimentos públicos, acabavam sendo direcionados a empresas e indivíduos com vínculos estreitos com administrações municipais, incluindo as de Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.
Prefeituras se manifestam
A Prefeitura de Vitória da Conquista, onde o secretário Lucas Dias exercia suas funções, emitiu uma nota oficial confirmando sua exoneração, ainda na manhã desta segunda-feira (23).
Vale ressaltar que a gestão municipal afirmou estar colaborando integralmente com as investigações e reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade nas ações públicas.
Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista
“A Prefeitura Municipal informa à população que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, foi exonerado de suas funções.
A decisão tem como objetivo garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Informamos ainda o afastamento cautelar de uma servidora pública, em cumprimento a ordem judicial, como medida adotada em estrita observância às determinações legais e em respeito ao devido processo legal, até a completa apuração dos fatos.
A Prefeitura reafirma seu pleno compromisso em colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes e destaca sua dedicação à transparência e à integridade na condução dos atos públicos”.
A Prefeitura de Lauro de Freitas também emitiu uma nota se manifestando sobre a operação. A gestão negou qualquer envolvimento em fraude ou desvio de recursos, destacando que o mandado de busca e apreensão foi cumprido exclusivamente no gabinete do vice-prefeito.
A prefeita Moema Gramacho, do Partido dos Trabalhadores (PT), também afirmou não ter conhecimento de quaisquer irregularidades, manifestando surpresa com os desdobramentos da operação.
Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas
“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.
Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.
A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.
Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.
A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.
A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida.”
Ainda conforme informações da PF, as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.