O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) convocou 65 famílias assentadas em lotes de reforma agrária nos municípios baianos para apresentarem justificativas em processos sobre o abandono dos lotes que ocupam.

A convocação foi formalizada no Edital nº 58/2025, publicado no dia 23 de janeiro de 2025, e as famílias têm 30 dias, contados a partir dessa data, para apresentar a defesa. Caso não haja apresentação de justificativas, as famílias serão automaticamente excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As famílias afetadas estão nos assentamentos Barra Verde, no município de Boa Vista do Tupim; Bela Vista, em Itamaraju; Fazenda Almas, em Itaguaçu da Bahia; Fazenda Reunidas Pai João, em Coribe; Fazenda Santana, em Muquém de São Francisco; Fazenda Reunidas Esplanada, em Santa Rita de Cássia; Vale da Conquista, em Sobradinho; e Valdete Correia, no município de Itaetê.

Defesas

As defesas podem ser enviadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br ou protocoladas na Superintendência Regional do Incra, em Salvador, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP: 41.213-000.

Após a análise das justificativas apresentadas, o Incra avaliará a situação de cada caso. Se as irregularidades forem resolvidas, os beneficiários deverão comparecer à unidade do Instituto para assinar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.

As consultas ao Edital nº 58/2025 podem ser realizadas na página de notificações da Bahia no portal do Incra na internet.