O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe.

De acordo com o MPBA, foram identificadas diversas irregularidades no certame, o que levou as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi a emitirem a recomendação de anulação à Prefeitura.

Entre os problemas apontados, as promotoras destacaram indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca organizadora e falhas durante a realização do concurso.

O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura devolva, no prazo de 60 dias, as taxas de inscrição aos candidatos devidamente inscritos.

No documento enviado, as promotoras enfatizaram que, apesar da legislação determinar que o recolhimento das taxas de inscrição não deve ser feito pela empresa contratada, os valores foram indevidamente arrecadados integralmente pelo Instituto Bahia.

Além disso, a contratação do Instituto Bahia para a organização do concurso foi realizada por meio de dispensa de licitação, justificando-se como uma entidade privada sem fins lucrativos. No entanto, as análises do processo apontaram favorecimento ao Instituto, segundo as promotoras.

Outras irregularidades levantadas incluem:

• Indícios de favorecimento e direcionamento das vagas;
• Falta de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso;
• Divulgação errada dos locais de prova;
• Impressão de provas durante a aplicação;
• Empréstimo de provas entre salas;
• Questões fora do conteúdo programático;
• Negativa de prova ampliada para pessoas com baixa visão;
• Ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador municipal.

Diante do conjunto de irregularidades, o MPBA reforçou a necessidade de anulação do certame para garantir a transparência e a legalidade do processo seletivo.