O ano letivo na Bahia começa nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, com uma novidade para os estudantes da rede estadual: a aplicação da Lei do Celular nas escolas.

Até esta data, as unidades de ensino devem encaminhar um comunicado oficial aos responsáveis pelos alunos, além de instalar placas informativas e distribuir panfletos explicando as novas regras.

A legislação, sancionada em janeiro de 2025, tem o objetivo de limitar o uso de celulares dentro das instituições de ensino, tanto durante as aulas quanto nos intervalos e atividades extracurriculares.

A Lei 15.100 estabelece que o uso de dispositivos móveis será proibido nesses períodos, exceto quando houver autorização dos professores para fins pedagógicos. Além disso, a legislação permite o uso em situações específicas, como emergências médicas ou para garantir acessibilidade e inclusão.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância de um uso equilibrado da tecnologia, pedindo o apoio das famílias para a adaptação dos estudantes. “Sabemos que o celular tem seu valor, mas a participação da família na educação também é essencial. Precisamos organizar esse uso para que as crianças não fiquem o tempo todo distraídas e afastadas da escola e dos amigos”, afirmou.

Apesar do anúncio da Secretaria da Educação, ainda não foram divulgadas diretrizes sobre onde os celulares deverão ser guardados nem possíveis penalidades para quem descumprir as regras. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida busca proteger a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Políticas semelhantes já foram adotadas em outros países, como França e Dinamarca.