A Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo o concurso público do município de Barro Preto, no sul da Bahia, devido à oferta de salários abaixo do piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei 14.434/2022.

O edital previa remuneração de R$ 1.800,00 para enfermeiros em uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, a legislação vigente determina que o piso salarial para a categoria seja de R$ 4.750,00, o que motivou a intervenção judicial.

Com a decisão da Justiça, ficou recomendado que a administração municipal retifique o edital para adequar a remuneração às exigências legais antes de prosseguir com o certame.

O Coren-BA destacou que as leis são claras em relação aos direitos dos profissionais da Enfermagem, e a fixação de um valor abaixo do piso salarial representa uma violação da legislação que protege esses trabalhadores.

Ainda segundo o Coren-BA, o pedido de suspensão e retificação do concurso visa garantir que os direitos dos profissionais sejam respeitados, assim como a qualidade dos serviços prestados à população baiana.