O período de defeso nas Bacias Hidrográficas do Leste – abrangendo os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe – terminará no dia 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, a atividade pesqueira será retomada, mas os pescadores, sejam profissionais ou esportivos, devem obedecer à legislação ambiental vigente.
No Rio São Francisco, a pesca fica liberada no leito do rio e dos afluentes, mas continuará proibida nas lagoas marginais até 30 de abril, período que deve garantir a reprodução dos peixes.
O defeso, período em que a pesca é controlada, é essencial para proteger espécies de peixes durante a piracema, momento em que elas se deslocam para locais apropriados para reprodução. De acordo com Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, os defesos são “uma medida de gestão sustentável que visa promover a recuperação das populações de espécies com alta demanda comercial”.
No município de Barreiras, na Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a Operação Dourado, que promoveu ações de fiscalização e conscientização ao longo da piracema. Em 2023, a operação contribuiu para uma redução de 80% nas apreensões de peixes em comparação com anos anteriores, segundo informações da prefeitura local.
Durante o defeso, trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca podem solicitar o Seguro Defeso. Esse benefício é destinado aos pescadores profissionais artesanais e está condicionado à formalidade da atividade, como registro no Ministério da Pesca há pelo menos um ano e contribuição previdenciária baseada nas vendas do pescado em períodos fora do defeso. Não é permitido acúmulo com outros benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
Benefício para pescadores artesanais
Os recursos do Seguro Defeso são disponibilizados unicamente durante o período de paralisação das atividades de pesca. Interessados podem realizar o pedido diretamente pela internet, desde que preencham os requisitos necessários. Vale lembrar que a preservação ambiental promovida pelo defeso é fundamental para o equilíbrio da fauna aquática e para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Com informações da Agência 61