O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para o concurso público destinado à Outorga de Delegações de Notas e de Registro, com 327 vagas disponíveis para provimento e remoção.
O concurso será organizado pelo Instituto Consulpam, que ficará responsável pela execução de todo o cronograma.
Do total de 327 vagas, 210 são destinadas ao ingresso por provimento, enquanto 117 são para o ingresso por remoção. O edital do concurso também prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
Para participar do concurso, os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou comprovar, ao menos, 10 anos de experiência em atividade notarial ou de registro.
Os salários exatos não foram divulgados, porém segundo o edital, os vencimentos variam conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída, o que pode influenciar diretamente na remuneração dos aprovados.
Inscrições e isenção da taxa
As inscrições devem ser realizadas no site do Instituto Consulpam
Candidatos em situação de desemprego, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que sejam doadores regulares de sangue têm direito à isenção da taxa de inscrição.
Processo seletivo
O processo seletivo será composto por cinco etapas, que incluem: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 03 de maio de 2025, para os candidatos que concorrem por remoção, e no dia 04 de maio de 2025, para os candidatos que concorrem por provimento, na capital mineira, Belo Horizonte.