Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que, até o último dia 17 de fevereiro, 40 municípios do Brasil tiveram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados.
A maior parte das cidades afetadas está localizada no estado do Rio Grande do Sul, com um total de 12 municípios nesta situação. Outros estados também enfrentam bloqueios, como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, cada um com três cidades impossibilitadas de receber os recursos.
Um dos principais motivos apontados para os bloqueios está relacionado a pendências junto ao governo federal, como inadimplências previdenciárias e débitos provenientes de empréstimos garantidos pela União.
De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, as gestões municipais precisam manter suas obrigações em dia para evitar a suspensão dos recursos. “Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explicou.
Casos específicos
O município de Casa Nova (BA) é um dos mais afetados pelos bloqueios. Segundo o prefeito Anísio Viana, que assumiu a gestão neste ano, a prefeitura enfrenta uma dívida que já impediu o recebimento de quatro parcelas do FPM.
“A gente pega um município realmente sucateado, e eu peguei o município [com problemas] na parte estrutural e na parte financeira. Para se ter ideia, estou com R$ 10 milhões bloqueados do FPM, porque o ex-gestor deixou dívidas junto ao INSS, prejudicando minha gestão”, afirmou.
Queda nos repasses
Nesta quinta-feira (20), as prefeituras brasileiras compartilharam aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes ao segundo decêndio de fevereiro do FPM. No entanto, o montante transferido representa uma queda de 27% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o valor repassado foi superior a R$ 1,7 bilhão.
Devido à redução nos valores e bloqueios em importantes repasses, especialistas alertam para a necessidade de melhor planejamento municipal para lidar com os impactos financeiros.