Processo Seletivo da SEC/BA oferta 667 vagas de nível médio

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado (Edital SEC/SUDEPE nº 04/2025) para a contratação temporária de 667 mediadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Também foi aberto um edital com 820 vagas de professor da educação profissional e da educação indígena.

A iniciativa, publicada no âmbito de necessidade excepcional de serviço, visa suprir demandas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) em diversas regiões do estado.

O certame, executado em parceria com a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), oferece oportunidades distribuídas por Núcleos Territoriais de Educação (NTE), com foco na inclusão e na garantia de reservas para negros e pessoas com deficiência (PcD).

O processo seletivo busca atender às exigências da legislação que permite contratações temporárias para interesse público. A SEC-BA, responsável pela política educacional estadual, delegou a execução à FLEM, uma entidade reconhecida por organizar concursos públicos na Bahia. A Comissão de Seleção supervisionará o certame, que terá validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

O edital prevê 667 vagas para a função de mediador, distribuídas entre ampla concorrência (433 vagas), reserva para negros (202 vagas) e reserva para PcD (32 vagas). As oportunidades abrangem diversos municípios e localidades dentro dos 27 Núcleos Territoriais de Educação, conforme detalhado no Anexo III.

Em conformidade com políticas de inclusão, o edital assegura 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) calculadas sobre o total existente ou que surgirem durante a validade do processo, e 30% para negros (pretos ou pardos),  com distribuição ajustada por NTE/município/localidade.

Os candidatos devem atender a critérios no ato da contratação, como possuir formação de nível médio completa, ser brasileiro (nato, naturalizado ou com nacionalidade portuguesa reconhecida legalmente), Ter no mínimo 18 anos, entre outras.

A função de mediador envolve atividades como acompanhamento de estudantes no Emitec, uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), correção de atividades avaliativas e manutenção da disciplina em sala.

Inscrições, Taxa e Isenção

As inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet no site da FLEM , de 27 de fevereiro, às 9h, até 25 de março, às 23h59, no link específico. O candidato deve escolher um NTE/município/localidade e o município de prova entre 25 cidades, como Salvador, Feira de Santana e Juazeiro.

Taxa de inscrição: R$ 70,00, paga via boleto bancário até a data de vencimento. Não há devolução, exceto se o certame for cancelado, e o pagamento não pode ser feito por PIX, TED ou depósito.

Haverá isenção do pagamento para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pedidos deverão ser formulados entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março.

Seleção e Método de Seleção

O processo seletivo consiste em uma única etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Conhecimentos Contemporâneos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero) e Conhecimentos Específicos (administração, ética profissional, relações interpessoais e tecnologias educacionais).

A aplicação das provas está prevista para o dia 27 de abril, nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O processo terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, a critério da SEC-BA. Durante esse período, os aprovados poderão ser convocados para contratos de 36 meses (renováveis por igual período), com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 1.113,95, além de assistência médica facultativa ao titular.

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