Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves na gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O levantamento estima um prejuízo anual de R$ 5 bilhões devido a pagamentos indevidos e inconsistências nos processos de análise de elegibilidade.

De acordo com o relatório técnico, as falhas estão relacionadas à complexidade dos controles da composição familiar, atrasos na correção de irregularidades e limitações na qualidade e atualização dos dados utilizados na análise dos beneficiários. Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se:

• Pagamentos a 2.476 mil beneficiários possivelmente falecidos;
• 6,7 mil casos de acumulação indevida de benefícios, gerando um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões anuais;
• Erros na base de dados de beneficiários e seus familiares, comprometendo a precisão do sistema.

Recomendações para Correção das Falhas

A área técnica do TCU recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de medidas para corrigir as falhas e evitar novas fraudes. Dentre as ações sugeridas, estão:

• Impedir pagamentos a beneficiários com CPF nulo, cancelado ou não cadastrado em programas adequados;
• Implementar mecanismos para evitar acúmulos indevidos de benefícios;
• Aperfeiçoar os controles e a atualização de dados para garantir maior precisão na avaliação da elegibilidade dos beneficiários.

O relatório será analisado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (26), sob a presidência do ministro relator Antonio Anastasia. Durante a sessão, serão discutidas as determinações a serem impostas aos órgãos responsáveis pela gestão do BPC, visando mitigar os prejuízos e reforçar a fiscalização do programa.

A auditoria reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle do BPC, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a quem necessita e evitando desperdícios que comprometem a sustentabilidade do benefício.