A Resolução nº 3/2025 foi publicada, nesta quinta-feira, 6 de março, oficializando a adesão de mais oito municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que agora conta com um total de 1.506 municípios participantes. Essa publicação complementa a Resolução nº 2/2025, que regulamentou a adesão anterior ao sistema.
Ao integrar o Sisan, os municípios têm acesso a programas e políticas públicas específicas, fortalecendo o controle social sobre as ações governamentais. Além disso, a adesão possibilita suporte técnico e capacitação para gestores e demais atores envolvidos na segurança alimentar e nutricional.
O sistema permite a formulação e articulação de políticas em nível nacional, estadual e municipal, incentivando a participação social e garantindo um monitoramento eficiente para direcionar as iniciativas aos públicos prioritários.
Para a diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan, Luiza Trabuco, um dos avanços mais significativos do sistema foi a retirada de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar severa em 2023.
“O Sisan tem como missão garantir o acesso de todas as pessoas a uma alimentação adequada e saudável. Ele atua integrando políticas públicas que abrangem desde a produção até o consumo de alimentos”, explicou Trabuco. “Nosso desafio agora é traçar estratégias para erradicar a fome no país e alcançar quem ainda está em situação de vulnerabilidade.”
Sobre o Sisan
O Sisan é um sistema público instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Todos os estados brasileiros já aderiram e seguem mobilizando seus municípios para participarem.
A adesão ao sistema é voluntária. Para ingressar, o município deve:
- Criar sua Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN);
- Instituir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intergovernamental de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN);
- Solicitar adesão à CAISAN Estadual.