O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou beneficiários da reforma agrária em 91 assentamentos para regularizar a ocupação de lotes ou quitar dívidas do Crédito Instalação. As notificações foram feitas através de 98 editais publicados no portal do Incra entre 18 de fevereiro e 12 de março de 2025.
Os agricultores notificados devem apresentar justificativa para regularizar a situação ocupacional no lote dentro do prazo estipulado em cada edital. A defesa é necessária para evitar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Para os inadimplentes com o Crédito Instalação, é necessário emitir uma guia de quitação pela internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima. Os pagamentos em atraso podem ser realizados com descontos oferecidos pelo Programa Desenrola Rural, que facilita a renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares.
Em Santa Catarina, um ato publicado pela regional do Incra comunicou a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) devido ao descumprimento de cláusulas, resultando na eliminação de beneficiários do programa de reforma agrária.
Os editais podem ser consultados diretamente no portal do Incra.