A Receita Federal anunciou que o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2025 começa em 17 de março e vai até 30 de maio.

O programa necessário para realizar a declaração estará disponível a partir de 13 de março. A declaração pré-preenchida, que inclui informações sobre rendimentos e pagamentos, estará completa em 1º de abril. As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, distribuídas em cinco lotes, com o último lote previsto para 30 de setembro.

As normas e procedimentos foram detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União. A apresentação das regras ocorreu em uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a presença de importantes figuras da Receita Federal.

Entre as principais mudanças para este ano, estão a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração e novas regras para quem possui ativos no exterior ou realizou atualização de imóveis pelo valor de mercado. A expectativa é de que sejam recebidas 46,2 milhões de declarações, um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.

A Receita também destacou as inovações tecnológicas para a declaração deste ano. O sistema ‘Meu Imposto de Renda’, acessível a partir de 1º de abril, permitirá a declaração por meio de dispositivos móveis com autenticação via Plataforma GOV.BR. Além disso, foram realizadas mudanças no formulário da declaração para simplificar o preenchimento.

Quanto às restituições, a Receita estabeleceu uma ordem de prioridade que inclui idosos, pessoas com deficiência e professores, entre outros. Além disso, quem optar pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via Pix poderá receber a restituição mais rapidamente.

Para os contribuintes que precisarem pagar imposto, o vencimento da primeira cota ou cota única será em 30 de maio, com as demais cotas vencendo no último dia útil de cada mês subsequente, até dezembro.

Por fim, a campanha do Cidadão Solidário permite aos contribuintes destinar parte do seu imposto a fundos tutelares, sem que isso implique pagamento adicional de tributo ou redução da restituição. Essa iniciativa teve um impacto significativo em 2024, com cerca de R$ 360 milhões destinados a diversos fundos.