A doação de um terreno destinado à construção de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Santo Amaro foi revogada pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (12), durante sessão extraordinária. Com a decisão, a área poderá ser repassada para a instalação de um supermercado atacadista.

A medida gerou forte repercussão após a reitoria da UFRB publicar uma nota de indignação contra a decisão do Legislativo municipal. O terreno, localizado na área da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, foi cedido à universidade em 2012 para a implantação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult), que desde 2013 funciona em um espaço provisório na cidade.

A revogação foi aprovada por ampla maioria: dos 15 vereadores, 13 votaram a favor do Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que transfere a posse do terreno de volta à prefeitura. A UFRB ainda pode recorrer da decisão.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura busca reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia, um projeto semelhante tentou transferir a área para uma indústria química de São Paulo. Na época, a proposta gerou grande mobilização popular e repercussão nacional, contando com o apoio de figuras públicas como o cantor Caetano Veloso. O projeto acabou sendo rejeitado, e o terreno permaneceu sob posse da universidade.

Desde a cessão da área, em 2012, a UFRB aguarda recursos para viabilizar a construção definitiva do Cecult. Atualmente, o centro abriga seis cursos presenciais de graduação e dois programas de pós-graduação, atendendo estudantes de diversas regiões.

Importância da UFRB e impacto da decisão

Criada em 2005, a UFRB possui campi em Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e São Félix. Reconhecida pelo impacto social e educacional no Recôncavo baiano, a instituição é um importante vetor de desenvolvimento regional.

Em 2023, a universidade, cuja comunidade acadêmica é composta por 81% de estudantes negros, elegeu sua primeira reitora negra, a professora Georgina Gonçalves.

Na nota divulgada pela reitoria, a UFRB classificou a decisão da prefeitura como um “retrocesso” e destacou que a instalação do campus em Santo Amaro foi fruto de um pacto entre governos municipal, estadual e federal. Segundo a instituição, a medida rompe unilateralmente esse acordo e compromete o futuro da universidade na cidade.

A UFRB afirmou ainda que segue aberta ao diálogo com as autoridades municipais para encontrar uma solução que garanta sua permanência em Santo Amaro.

Confira a nota da integra

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituição pública de ensino superior, gratuita e de reconhecida qualidade, demonstra sua profunda indignação com a decisão do Legislativo Municipal de Santo Amaro, que, em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.583/2005 e autoriza a reversão ao patrimônio do município de Santo Amaro o imóvel situado na área da antiga Fundição Trzan, até então de propriedade da UFRB.

A UFRB é a maior política pública da história do Recôncavo da Bahia e ao longo de seus 20 anos tem contribuído vigorosamente com o desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive com a geração de empregos em seus Territórios de atuação.

A UFRB impacta a vida das pessoas do Recôncavo, promovendo a produção de conhecimento, ações de extensão junto à sociedade e a formação profissional de qualidade, possibilitando a mobilidade social de seus estudantes e suas famílias.

A instalação da Universidade é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados. Governos municipais, estadual e federal tem responsabilidades mútuas para o processo de sua consolidação e permanência. O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro.

A UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.

Cruz das Almas, 13 de março de 2025.

Reitoria da UFRB