O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também sugere um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida, que visa ampliar a faixa de isenção, terá um custo anual de aproximadamente R$ 27 bilhões para o governo, devido à redução da arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto inclui a tributação de rendimentos isentos, como dividendos, para altas rendas.
Em evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o projeto busca uma “reparação tributária” para os mais pobres e não pretende aumentar a arrecadação total do governo. Ele destacou que a proposta beneficiará 10 milhões de pessoas com a isenção total do imposto.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, disse Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta terá prioridade na tramitação e que o Congresso trabalhará para aprimorá-la. Ele também mencionou a possibilidade de discutir um texto mais abrangente sobre isenções tributárias.
De acordo com o governo, a nova política de isenção pode dobrar o número de beneficiados, incluindo mais 10 milhões de pessoas, elevando para 90% o total de brasileiros parcialmente ou totalmente isentos de IR. Apenas 0,13% dos contribuintes, que recebem mais de R$ 600 mil anuais em rendimentos isentos, serão afetados pela nova tributação mínima.
A tributação mínima para altas rendas será progressiva e aplicada apenas para rendimentos que excedam R$ 600 mil por ano. O governo esclareceu que a nova regra não afetará salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
Com informações da Agência Brasil.