O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 19 de março, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 que revoga a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A medida, que anula um decreto do Executivo de maio de 2023, agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do PDL, a cobrança de visto, que tinha um custo de emissão digital de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30), não será mais necessária para os cidadãos desses países. A exigência havia sido retomada pelo Executivo com base na reciprocidade, já que esses países ainda exigem vistos de brasileiros.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou contra a exigência de visto, citando que a reciprocidade é uma opção, mas não obrigatória segundo a Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017). Ele mencionou que a retomada da exigência poderia resultar na perda de cerca de 190 mil turistas, comparando com a entrada de turistas americanos em 2024.

De acordo com dados da Embratur, no ano passado, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá. A retomada da exigência de visto poderia reduzir esse número, afetando o fluxo turístico dessas nações.

De acordo com informações da Agência Brasil, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção da exigência de visto, destacando que o Japão retirou a exigência para brasileiros, permitindo a reciprocidade nesse caso. Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o projeto, afirmando que ele extrapola as atribuições constitucionais do Legislativo e deveria ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação.

Vieira também expressou preocupação com a constitucionalidade do PDL, considerando-o inadequado aos requisitos da Constituição.