O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Edital nº 554/2025, notificando 45 beneficiários da reforma agrária na Bahia por uso irregular dos lotes destinados a eles.

De acordo com o Incra, os beneficiários têm 30 dias, a partir de 24 de março de 2025, para apresentar justificativas. Caso contrário, serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os lotes serão redistribuídos.

As justificativas podem ser enviadas por e-mail para servico.edital.ba@incra.gov.br ou protocoladas pessoalmente na sede regional do Incra em Salvador, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, nº 640, bairro Sussuarana / CAB. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone (71) 3505-5360.

Assentamentos Notificados

Os 45 beneficiários notificados pertencem a 20 assentamentos em 16 municípios baianos. Entre eles, a área de reforma agrária Central, no município de Bonito, possui 13 famílias listadas.

A área Rio Bonito, no município de Wagner, tem sete beneficiários mencionados. Este é o terceiro edital de notificação em 2025, totalizando 165 beneficiários notificados por não cumprirem os deveres do Contrato de Concessão de Uso (CCU).

Os nomes dos beneficiários notificados pelo Edital nº 554/2025 estão disponíveis no portal do Incra na internet. O CCU estabelece os direitos e deveres das famílias em relação ao uso da terra.

Para mais informações, a Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA pode ser contatada pelo e-mail imprensa.ba@incra.gov.br ou pelo telefone (71) 3505-5308.