A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), através do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), publicaram o Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal. O documento identifica 25 potenciais impactos não listados nos estudos que fundamentaram o licenciamento do pré-sal, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
De acordo com a Fiocruz, os estudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das empresas envolvidas consideram três categorias de impacto: físicos, bióticos e socioeconômicos, além dos aspectos de cumulatividade. No entanto, o estudo do OTSS propõe cinco novas categorias de impacto: culturais, econômicos, institucionais, sobre a qualidade do meio ambiente e sobre a saúde e bem-estar das pessoas afetadas.
O relatório destaca que muitas perdas e danos foram identificados devido a lacunas no processo de licenciamento. Um exemplo é a análise dos impactos dos navios aliviadores, que não são abordados nos EIAs de exploração de petróleo em águas ultraprofundas do pré-sal. “Foram aspectos como esses que geraram nova revisão do EIA pelo órgão licenciador”, afirma a bióloga Lara Bueno Chiarelli Legaspe, pesquisadora do OTSS.
Recomendações e Impactos
Leonardo Freitas, coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS, ressalta a importância do licenciamento ambiental como política pública. O relatório apresenta 14 recomendações para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a defesa de territórios tradicionais. Entre elas, está a centralização da análise do licenciamento ambiental a partir do conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis.
Segundo a Fiocruz, a exploração do pré-sal, iniciada há cerca de 18 anos, abrange uma área entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. A Etapa 4 do licenciamento ambiental, em andamento pela Petrobras junto ao Ibama, visa ampliar a exploração na Bacia de Santos. Esta etapa prevê a perfuração de 152 poços, com uma produção média de 123 mil m³/dia de petróleo e 75 milhões de m³/dia de gás natural.
Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS, destaca a necessidade de diálogo com as comunidades sobre as condicionantes do licenciamento. “Do que os territórios precisam? Saneamento, educação, formação?”, questiona. O relatório também recomenda a inclusão de comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas nos estudos de impacto.
Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS, enfatiza a importância de dados científicos para evidenciar os impactos do empreendimento. “Precisamos de reparação porque o empreendimento afeta nossa saúde mental, nosso território, nosso direito de ir e vir e nossa cultura”, afirma.