O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que assegura tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação ocorreu nesta quinta-feira, 3 de abril, no Diário Oficial da União.

De acordo com informações do governo, a Lei nº 15.116/2025 inclui procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento será prioritariamente realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, é necessário que a mulher apresente documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

Parcerias e objetivos do programa

A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos. O programa visa proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, com o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo em comunicado.

Com informações da Agência Brasil.