Mototaxistas e motofretistas de 75 municípios da Bahia serão certificados profissionalmente e terão acesso a uma linha de crédito específica através do Projeto Condução Decente. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira, 7 de abril, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

A iniciativa beneficiará 6.500 profissionais com cursos especializados e de atualização obrigatória, com um investimento de cerca de R$ 30 milhões do governo estadual, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Além da formação gratuita, os beneficiários poderão acessar uma linha de crédito para a aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. O financiamento será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O aporte inicial é de R$ 15 milhões, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto.

De acordo com o Governo do Estado, o projeto abrange municípios como Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Itabuna. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da categoria e a necessidade de ajustes na Constituição para garantir seus direitos. “Nessa agenda queremos possibilitar alguns deles”, afirmou.

A formação terá duração de 36 meses, realizada em etapas anuais, e os participantes que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento receberão um kit de proteção individual.

Inscrições e critérios

As inscrições para a certificação estarão abertas de 5 a 16 de maio, através do site da Setre e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Podem se inscrever profissionais de transporte de passageiros e de entrega de mercadorias que atendam aos critérios: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas, ter idade mínima de 21 anos, renda familiar de até dois salários mínimos, habilitação mínima de dois anos na categoria A e não possuir o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, afirmou que o projeto visa fortalecer especialmente aqueles que atuam por meio de aplicativos e motociclistas entregadores. “Sabemos o quanto essa categoria cresceu nos últimos anos, mas ainda vem sofrendo com a precariedade nas relações de trabalho”, destacou.

Os cursos também têm o objetivo de reduzir sinistros de trânsito. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou que os conteúdos incluem procedimentos para o transporte de pessoas e cargas, prática veicular individual, ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão de risco, segurança e saúde, atendimento ao cliente e logística.

“Nossa intenção é que o condutor coloque em prática a segurança e aprenda a transportar melhor suas mercadorias”, reforçou.

Para o vice-presidente da Associação dos Motoentregadores de Salvador, André Freire, “é o primeiro passo para regulamentar a atividade. É profissionalização da categoria, segurança do trabalho e ajuda também na valorização”.