O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 ocorrerá entre os dias 14 e 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br. Para isso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que devem coincidir com os dados cadastrados na Receita Federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a isenção é destinada a estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, aqueles com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025), pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Documentação e Justificativa de Ausência
Os candidatos devem comprovar o cumprimento dos requisitos para obter a isenção, conforme descrito no Anexo II do edital. Entre os documentos aceitos estão a declaração escolar e o comprovante de renda. Aqueles que obtiveram isenção na edição anterior, mas não compareceram às provas, devem justificar a ausência para participar novamente de forma gratuita. O prazo para justificativa é o mesmo da solicitação de isenção, de 14 a 25 de abril, e deve ser feita na Página do Participante.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 12 de maio. O período para recursos será de 12 a 16 de maio, com resultado previsto para 22 de maio. Somente após esse cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025.
O Enem, instituído em 1998, avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. As notas podem ser utilizadas em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, o desempenho no Enem é considerado para ingresso em instituições de educação superior em Portugal que possuem acordo com o Inep. O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.