O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 223/2025, que modifica os Requisitos de Avaliação da Conformidade para refrigeradores e equipamentos similares, anteriormente regulamentados pela Portaria Inmetro nº 332/2021.
A principal mudança, divulgada no Diário Oficial da União, é a introdução de uma curva específica de consumo padrão para modelos com gelo automático (ice maker) e dispenser de água e gelo embutido na porta.
De acordo com informações do Inmetro, essa medida está alinhada com referências internacionais e visa fortalecer o mercado brasileiro de eletrodomésticos de alta performance.
A nova equação considera as características específicas desses modelos, permitindo uma comparação mais justa com outros refrigeradores. Anteriormente, esses modelos eram avaliados pela mesma fórmula dos modelos comuns, o que criava uma barreira técnica para a indústria.
Impacto na indústria e no consumidor
A atualização aprimora a precisão da etiquetagem energética, orienta melhor o consumidor e promove uma concorrência mais justa entre os fabricantes. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que a portaria reforça o compromisso do Instituto com a modernização regulatória.
“Seguindo as diretrizes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a atualização das regras busca equilibrar inovação tecnológica e proteção ao consumidor”, destacou Brito.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) também celebrou a publicação da nova Portaria. O presidente executivo da entidade, José Jorge do Nascimento Júnior, ressaltou que as novas diretrizes representam um passo importante na modernização do Programa Brasileiro de Etiquetagem. Ele afirmou que o regulamento reconhece os avanços tecnológicos e contribui para um uso mais eficiente da energia no país.
Renato Gelsi Alves, diretor de Políticas Industriais das Linhas Branca e Portátil da Eletros, comentou que o aperfeiçoamento do regulamento é uma medida necessária que acompanha o avanço tecnológico e o amadurecimento da indústria de refrigeradores no Brasil. A Portaria nº 223/2025 entrou em vigor e está disponível para consulta no Diário Oficial da União.