O primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba foi oficialmente criado com a publicação da Portaria nº 1.089 no Diário Oficial da União. O assentamento, denominado Dom José Maria Pires, está localizado na Fazenda Tambauzinho, no município de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com o Incra, a posse definitiva do imóvel rural, que possui 124 hectares, foi concedida em 16 de abril deste ano. A criação do assentamento beneficiará cerca de 15 famílias de posseiros que habitam a área há aproximadamente 50 anos. Tambauzinho é uma área historicamente conflituosa, situada a 25 quilômetros de João Pessoa, em uma região valorizada e fértil, anteriormente utilizada para o cultivo de cana-de-açúcar.

Com a criação do PAE, o Incra na Paraíba está autorizado a selecionar famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O decreto de desapropriação por interesse social foi publicado em dezembro de 2008, e a posse do Incra foi inicialmente concedida em 2010, mas suspensa pela Justiça. A posse parcial ocorreu em setembro de 2024, e a definitiva em abril de 2025.

Comunidade ribeirinha

O imóvel Tambauzinho está localizado onde o rio Paraíba encontra o mar. Segundo o Ministério Público da União, uma perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 revelou que os moradores se identificam como ribeirinhos, vivendo de forma sustentável e respeitosa com os recursos naturais. Eles praticam agricultura e pesca, cultivando macaxeira, inhame, feijão-verde, entre outros, e coletando frutas como coco e manga.

Os produtos são vendidos em feiras livres na capital e em municípios vizinhos. As famílias também pescam no rio Paraíba, capturando peixes, camarões, mariscos e outros frutos do mar para complementar sua alimentação.

Os assentamentos agroextrativistas do Incra são focados na sustentabilidade e preservação ambiental, reconhecendo e regularizando populações tradicionais como pequenos agricultores e pescadores. Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, como manejo florestal e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social e econômica.

Os PAEs promovem atividades produtivas que respeitam o meio ambiente, como extrativismo de produtos e pesca artesanal. Diferentemente de outros assentamentos, nos PAEs não há individualização de lotes, e a titulação é coletiva, garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.