O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu nesta quinta-feira, 24 de abril, a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres que foram vítimas de mutilação genital feminina em seus países de origem. A decisão ocorreu durante a 184ª reunião ordinária do Conare, conforme informações do Ministério da Justiça.

Essas mulheres e meninas se enquadram na legislação brasileira de refúgio, que protege indivíduos que sofreram graves violações de direitos humanos.

A prática de mutilação genital é condenada por tratados e convenções internacionais por violar direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à não discriminação. Quando realizada em menores de 15 anos, também infringe os direitos da criança.

O Conare aprovou a extensão, por mais 24 meses, da nota técnica que permite o reconhecimento prima facie, um procedimento que agiliza a proteção de pessoas que enfrentam graves violações de direitos humanos. Desde a implementação dessa medida em 2023, 377 pessoas foram beneficiadas.

Compromisso com a proteção

Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, ressaltou a importância de manter essa abordagem para análise dos pedidos de refúgio. “A renovação sinaliza o compromisso brasileiro com o combate à violência de gênero”, afirmou.

O objetivo é simplificar o processo de análise dos pedidos de refúgio, permitindo a dispensa da entrevista de elegibilidade, dado o impacto severo na saúde mental, física e sexual das vítimas.

Amarilis Tavares Busch, coordenadora-geral do Conare, destacou que mais de 200 milhões de mulheres e meninas já sofreram mutilação genital e que outras 4 milhões estão em risco até 2030.

“A prática vem sendo considerada internacionalmente como razão para o reconhecimento da condição de refugiadas”, explicou.