O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 30 de abril, o Projeto de Lei nº 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente.
A medida destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para o fomento das culturas locais até 2027. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Lula.
De acordo com informações da Agência Brasil, a proposta prevê a manutenção dos R$ 15 bilhões para o setor cultural, que serão repassados aos entes federados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Além disso, a medida retira o limite de vigência da Aldir Blanc até 2027, assegurando a continuidade permanente da política. Também estabelece a obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos pelos estados e municípios como critério para novos repasses.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, expressou satisfação com a aprovação: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história.
Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”
Recine
No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O regime, que estava previsto para terminar no fim deste ano, permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.
Com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual será limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.