Em Vitória da Conquista, contribuintes que possuem apenas um imóvel residencial com valor de venda inferior a 40 salários mínimos e cuja renda familiar mensal não ultrapassa dois salários mínimos podem requerer, a partir desta quinta-feira. 1º de maio, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026.

O pedido deve ser feito presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. É necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU vigente, comprovante de renda familiar, além de certidões de casamento, divórcio ou óbito, caso se apliquem. Para casais, também é exigida a documentação do cônjuge.

A solicitação também pode ser feita online, por meio do Protocolo Externo disponibilizado pela Secretaria.

Além dos casos de imóvel único e renda familiar baixa, a isenção também pode ser requerida por proprietários de terrenos ou glebas sem construções, localizados em áreas de preservação ambiental, como o Parque da Serra do Periperi. Para ter direito ao benefício, o terreno não pode estar sendo utilizado para fins comerciais.

O prazo para apresentação dos pedidos vai até o mês de outubro.