O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a oferecer, a partir desta quarta-feira (7), o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina.

A Lei nº 15.133, que torna o serviço obrigatório, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O documento também conta com as assinaturas dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).

De acordo com a norma, o SUS deverá realizar, além das cirurgias reconstrutivas, todo o tratamento pós-cirúrgico necessário. Isso inclui especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, utilizando todos os recursos disponíveis no setor de saúde.

A lei também prevê que, se o paciente precisar de reeducação oral, um fonoaudiólogo será disponibilizado gratuitamente para ajudar nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala.

Assistência integral

Além do suporte fonoaudiológico, a legislação estabelece que, caso o tratamento necessite de reeducação oral complementar, o paciente deverá ser assistido por um ortodontista sem custos.

Este profissional será responsável por decidir sobre a necessidade de implantes dentários e o uso de aparelhos ortodônticos. O SUS também deverá oferecer acompanhamento psicológico quando necessário, para apoiar o paciente em todas as suas necessidades.

Outro aspecto importante da lei é o amparo aos recém-nascidos. Conforme o texto, se o lábio leporino for diagnosticado durante o pré-natal ou após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado prioritariamente a um centro especializado. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora o mais cedo possível.