Os slots diários da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos poderão ser utilizados por outras companhias aéreas interessadas em expandir suas operações nesses terminais, a partir de 11 de maio. Esta medida é válida apenas para a temporada atual, que começou em 30 de março e vai até 25 de outubro de 2025.

De acordo com a Anac, a decisão de disponibilizar os slots está fundamentada na Resolução nº 682 e nas Decisões 533 e 534, todas de 7 de junho de 2022, que regulamentam a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária. A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass ocorre devido ao não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos.

A regulação de slots no Brasil segue práticas internacionais, garantindo estabilidade regulatória e segurança jurídica. O objetivo é melhorar a eficiência e otimização do uso da estrutura dos aeroportos saturados. No Brasil, apenas cinco aeroportos são coordenados através da distribuição de slots, sendo Congonhas o mais concorrido, onde a Voepass representa 3% dos slots.

Suspensão das operações da Voepass

As operações da Voepass estão suspensas desde 11 de março, após decisão cautelar da Anac. A suspensão permanecerá até que a empresa demonstre capacidade de operar dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos. A distribuição de slots ocorre em duas temporadas anuais: Summer (março a outubro) e Winter (outubro a março), com avaliações de metas de regularidade e desempenho feitas dentro de períodos semelhantes.

Os slots da Voepass que não estão sendo utilizados na temporada atual (S25) estão disponíveis para qualquer empresa aérea interessada, desde que cumpram os critérios regulatórios. Esses efeitos são temporários e não afetam a obtenção de históricos de slots para a temporada S26. Para a temporada S26, os slots retornam para a Anac, que fará nova distribuição visando atrair novas empresas.

Em março deste ano, a Anac decidiu manter os slots atribuídos à Voepass, considerando a suspensão cautelar e a possibilidade de retorno das operações a tempo de manter o direito histórico aos slots. No entanto, o retorno das operações ainda não ocorreu.