A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, sancionou na tarde desta segunda-feira (12) as novas leis que reformam a estrutura administrativa do Executivo Municipal. As mudanças entram em vigor a partir desta terça-feira (13) e incluem a criação da Secretaria Municipal de Esportes (SME), bem como das Secretarias Especiais de Transformação Pública e de Relações Institucionais.
Estas duas últimas farão parte da nova configuração do Gabinete da Prefeita, que passará a ser denominado Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. Também compõem essa nova estrutura o Gabinete do Vice-Prefeito, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Em coletiva à imprensa, a prefeita Sheila Lemos ressaltou: “Esta é apenas a primeira etapa da reforma administrativa. Vamos seguir sempre com foco na qualidade do serviço público. Nosso objetivo é garantir excelência nos serviços oferecidos à população, tanto presencialmente quanto por meio do acesso virtual aos espaços públicos.”
Dentro do novo organograma do Gabinete da Chefia do Poder Executivo, destacam-se a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais, além da Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, e a Assessoria Especial no Gabinete do Vice-Prefeito.
A Secretaria Especial de Transformação Pública será responsável por coordenar estudos e medidas de transformação administrativa, envolvendo a organização do Estado, servidores, tecnologia e a prestação de serviços públicos. A secretaria também se encarregará da proposição e implementação de projetos voltados à simplificação administrativa, eficiência na gestão pública e ampliação da capacidade estatal.
Já a Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin) terá como foco a captação de recursos financeiros de órgãos públicos e instituições privadas para a execução de programas e projetos de interesse municipal. A Serin também promoverá a participação popular e o controle social, estimulando o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. Além disso, prestará suporte técnico e estratégico às demais secretarias municipais nas relações com órgãos externos e na concretização de parcerias institucionais.
Reestruturação das Secretarias Municipais
Com a criação da Secretaria Municipal de Esportes, a antiga Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer passa a ser exclusivamente a Secretaria Municipal de Cultura (Lei 2.997). Essa nova secretaria será responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento da política de desenvolvimento cultural de Vitória da Conquista, valorizando sua diversidade e promovendo a realização de atividades culturais no município. A preservação da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural também estará entre suas atribuições.
A Coordenação da Indústria do Turismo, agora vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), foi criada pela Lei 2.997, com o objetivo de fomentar o turismo como setor estratégico para o desenvolvimento local, articulando políticas públicas, projetos e ações para fortalecer a atividade turística na cidade.
A Secretaria Municipal de Comunicação, por sua vez, foi reestruturada pela Lei 2.999/2025, ganhando novas coordenações e gerências. A reorganização visa melhorar a agilidade e eficiência da comunicação institucional, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Com a criação da Secretaria Municipal de Esportes, agora sob a liderança do ex-vereador Chico Estrella, empossado nesta segunda-feira, a gestão municipal pretende expandir os investimentos e implementar políticas públicas focadas no desenvolvimento das práticas esportivas. A nova secretaria também buscará parcerias, patrocínios e financiamento com órgãos públicos, privados e entidades do terceiro setor para fortalecer as iniciativas esportivas municipais e promover a prática esportiva nas escolas e comunidades, incentivando a formação de novos atletas.
O Gabinete da Chefia do Poder Executivo, sob a direção direta da prefeita, terá a responsabilidade de coordenar, supervisionar e controlar as atividades administrativas do gabinete, além de atuar nas relações político-administrativas com a população, entidades públicas e privadas, associações e a imprensa.
Com status de secretaria, a Casa Civil, anteriormente conhecida como Gabinete Civil, terá o papel de assessorar o chefe do Executivo Municipal, oferecendo suporte técnico e político para embasar suas decisões estratégicas.