A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou as autorizações das Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Altitude 1 a 15, totalizando uma capacidade de 657 MW.

Os projetos deveriam ter iniciado operação comercial até 31 de janeiro de 2023. No entanto, conforme informações da ANEEL, as obras estão paralisadas há mais de três anos, com apenas 0,01% de progresso, indicando estagnação e inviabilidade.

Em 2024, a ANEEL emitiu termos de intimação, mas os responsáveis pelos empreendimentos não responderam. Sem justificativas que isentassem os agentes da responsabilidade pela não execução das UFVs Altitude 1 a 15, as autorizações foram revogadas.

A falta de execução das usinas gerou uma expectativa de energia que não será entregue, o que pode comprometer a segurança operativa do sistema energético brasileiro e causar prejuízos ao consumidor e à sociedade.

Atuação da ANEEL

A ANEEL tem como objetivo incentivar a entrada em operação comercial das usinas dentro dos prazos estabelecidos nos atos de outorga, adotando uma abordagem preventiva e educativa.

Caso os empreendimentos apresentem alto risco de não cumprimento do cronograma, a agência deve aplicar as penalidades cabíveis e, em casos de inviabilidade, revogar as outorgas, sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.