O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.
A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD), anunciada nesta segunda-feira, 19 de maio, em Brasília. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os demais cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.
De acordo com o MEC, o novo marco regulatório tem como foco o estudante e a valorização dos professores, garantindo infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente e interação para uma formação integral. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o marco traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta educacional.
As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem às novas diretrizes. Entre as principais novidades, as aulas online ao vivo terão um limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, e será criado o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais e virtuais ao vivo. Além disso, haverá mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura adequada nos polos EaD.
Requisitos para os polos de EaD
Os polos de EaD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior. O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino.
Outra determinação é que deverá haver pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que representará a maior parte da nota final, inclusive em cursos EaD. O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como licenciaturas e cursos da área de saúde, com limites para a carga horária virtual.
Os três formatos de aulas contemplados pelo novo marco regulatório são: presenciais, com até 30% de EaD; semipresenciais, com atividades físicas e virtuais ao vivo; e a distância, com um mínimo de 20% de atividades presenciais ou online mediadas e provas presenciais.
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação EaD, novas vagas e polos até março de 2025, visando reformular os referenciais de qualidade da EaD. Em maio de 2025, o prazo para regulação da EAD foi prorrogado para junho.
O MEC informou que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EaD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EaD foi de 77,2%, enquanto as presenciais representaram 22,8%.
Na rede pública de ensino superior, 85% dos ingressos ocorreram em graduações presenciais, enquanto na rede privada, 73% dos ingressos foram na modalidade EaD. Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EaD, abrangendo 93% da população brasileira.