A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família nesta segunda-feira, 19 de maio. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 são os primeiros a receber. De acordo com informações da Agência Brasil, cerca de 20,4 milhões de famílias serão contempladas com o benefício neste mês.
Em algumas cidades de sete estados, o pagamento ocorre independentemente do NIS devido a situações de emergência ou calamidade pública. Os estados afetados são Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além disso, existem três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Regras de Proteção e Consulta
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Cerca de 3 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias com membros que consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas a mudança afetará apenas novas famílias em transição. Quem se enquadrou na regra até maio continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago bimestralmente e retornará em maio. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.