Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda podem regularizar o documento para evitar impedimentos como a impossibilidade de votar e ser votado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de títulos foram cancelados porque seus titulares não compareceram às três últimas eleições obrigatórias, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa prevista.
Além de não poder participar das eleições, o cidadão com título cancelado enfrenta outros impedimentos, como a impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou obter passaporte.
Para regularizar a situaçã o, o eleitor deve verificar o status do título no cartório eleitoral de seu domicílio ou por meio do autoatendimento na internet.
Se o cancelamento for confirmado, o cidadão pode protocolar um requerimento para regularizar o documento fora do prazo. É necessário justificar a ausência nas eleições obrigatórias, preferencialmente com provas documentais, ou pagar as multas correspondentes. Além disso, é preciso preencher o requerimento específico, disponível no cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, em seguida, na opção 6.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores, conforme determina a legislação eleitoral.