Durante a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, as atividades de um estabelecimento de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa foram paralisadas.
A decisão foi tomada após a equipe de Extração Mineral e Cerâmica identificar irregularidades graves na estrutura física, condições de trabalho, ambientais e de segurança.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a vistoria foi realizada por uma equipe composta por representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), e Polícia Federal (PF).
A análise técnica revelou riscos à integridade física do único trabalhador presente e dos moradores do entorno, devido ao comprometimento estrutural e à ausência de medidas de segurança.
Apesar de possuir licenças ambientais vigentes, o estabelecimento não cumpria diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento. A estrutura apresentava risco de desabamento, falta de equipamentos de combate a incêndio e acúmulo de resíduos. Não havia programas de segurança do trabalho ou ações de controle ambiental em andamento.
A suspensão das atividades será mantida até que os responsáveis apresentem comprovações de cumprimento das condicionantes do licenciamento.
“Encontramos um cenário de extrema precariedade”, afirmou Augusto Pinto, fiscal do CREA e coordenador da equipe, destacando a decisão técnica de suspender as atividades para proteger vidas e evitar danos maiores.
A situação será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para providências jurídicas, incluindo questões trabalhistas e apuração de responsabilidades. A 51ª etapa da FPI/BA continua até 30 de maio, com ações em nove municípios da região de Bom Jesus da Lapa. Os resultados serão apresentados em audiência pública aberta à sociedade.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, além de combater práticas ilegais e preservar o patrimônio cultural.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI foi expandida para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa venceu o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Em 2020, foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.