A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco interrompeu as atividades de colheita e o uso de tratores em duas fazendas na zona rural de Santana e Sítio do Mato, no oeste da Bahia.

A ação ocorreu na segunda-feira, 26 de maio, devido a irregularidades no ambiente de trabalho, incluindo a falta de proteção básica aos trabalhadores. Em 2016, um acidente com trator em uma dessas propriedades resultou na morte de um funcionário.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a FPI contou com a participação de várias entidades, como a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O MPT emitiu recomendações para a paralisação das atividades, que só poderão ser retomadas após a regularização das condições de trabalho, conforme a legislação trabalhista.

Os responsáveis pelas fazendas devem apresentar documentação e fotografias comprovando a correção das irregularidades. A vistoria da FPI subsidiará inquéritos civis em andamento na unidade do MPT de Barreiras, que abrange os municípios visitados.

Condições de trabalho e segurança

O procurador do MPT, Ilan Fonseca, destacou que os trabalhadores estavam sem equipamentos de proteção individual e eram transportados de forma insegura. Em uma das fazendas, um acidente fatal ocorreu devido ao transporte irregular de um trabalhador. Na fazenda em Santana, a equipe de fiscalização encontrou trabalhadores da colheita de mamão sem equipamentos de proteção, como luvas e cintas lombares.

O trator utilizado estava em condições precárias, sem sinal sonoro de ré e estrutura de proteção na cabine. O operador do trator não possuía habilitação ou capacitação para conduzi-lo. Além disso, o ambiente de descanso dos trabalhadores era improvisado, e o refeitório apresentava armazenamento inadequado de alimentos e falta de mesas e cadeiras suficientes.

Na fazenda em Sítio do Mato, o alojamento estava próximo à área de aplicação de agrotóxicos, e era possível sentir o cheiro dos produtos químicos. A FPI também identificou irregularidades na captação de água, manuseio de agrotóxicos, supressão vegetal em área de reserva legal e lançamento de resíduos sólidos e efluentes no solo.

O MPT recomendou a paralisação total das atividades de produção de mamão na primeira fazenda e de algodão e soja na segunda. Durante a paralisação, os empregados devem receber seus salários normalmente. As atividades só poderão ser realizadas se forem necessárias para corrigir as irregularidades.

A 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia conta com a participação de diversas entidades, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros.