A Prefeitura de Guanambi está apurando indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados para a contratação de empresas responsáveis por obras e prestação de serviços no município.

Segundo a administração, foram identificados comportamentos suspeitos de alguns licitantes, que estariam criando embaraços e dificuldades no andamento dos certames.

De acordo com o secretário de Administração, Anderson Ribeiro, já foram instaurados sete processos administrativos para apurar práticas que podem configurar infrações à legislação. Ele informou ainda que outros processos deverão ser abertos nos próximos dias, caso sejam identificados novos indícios.

“O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que, de forma deliberada, descumpram o que estabelece a Lei de Licitações”, afirmou o secretário.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, que rege os processos licitatórios no país, empresas que cometem infrações como não entregar documentos exigidos, prejudicar a execução do contrato ou agir de má-fé podem ser penalizadas com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município ou até declaração de inidoneidade.

A assessoria jurídica da Prefeitura informou que está adotando todas as medidas legais cabíveis para coibir a participação de empresas que atuam de forma irregular e que comprometem o bom andamento dos processos licitatórios e o interesse público.