A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que propõe o aumento da pena para crimes de homicídio cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com a Agência Brasil, a proposta classifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Se aprovado pelo Senado, a pena padrão de homicídio, que atualmente é de reclusão de 6 a 20 anos, passará a ser de 12 a 30 anos.

O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a importância de proteger a integridade física e mental dos profissionais de saúde, devido ao aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes”, justificou.

Além do homicídio, o projeto inclui na lista de crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte contra profissionais de saúde no exercício de suas funções. O crime de lesão também será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Profissionais da educação

O projeto também aborda a proteção de profissionais da educação. Uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) foi acatada, aumentando a pena para o crime de lesão corporal cometido contra esses profissionais. O crime de desacato terá a pena dobrada quando cometido contra profissionais da educação. Nos casos de ameaça contra profissionais de saúde e educação, o projeto prevê o aumento da pena em um terço.

A deputada Lucinete Cavalcanti argumentou que, diante da crescente violência contra profissionais da educação, o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal é justificado. “Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo”, afirmou.