A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, localizada no estado da Bahia, anunciou a abertura de dois Concursos Públicos.

O objetivo é preencher 18 vagas imediatas e formar cadastro reserva para profissionais com diferentes níveis de escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior.

A remuneração inicial pode chegar a R$ 10.000,00, com jornadas de trabalho que variam de 20 a 40 horas semanais. No entanto, um dos cargos de nível superior no Edital nº 05/2025 oferece salário superior a este valor.

Os concursos são regidos pelos Editais nº 04/2025 e nº 05/2025, e a organização técnica está sob responsabilidade do Instituto Bahia. A realização do certame é pública, conforme autorizado por Portarias e baseado no artigo 37, inciso II da Constituição Federal.

Confira a distribuição das vagas por edital:

• Edital nº 04/2025: Total de 16 vagas. As oportunidades são para os cargos de:
  • Auxiliar de Serviços Gerais (4 vagas) – Nível Fundamental II Completo
  • Contínuo (1 vaga) – Nível Fundamental II Completo
  • Radialista (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Habilitação como Radialista Profissional com registro na DRT
  • Sonoplasta (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Habilitação como Radialista Profissional com registro na DRT
  • Repórter (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Habilitação como Radialista Profissional com registro na DRT
  • Fotógrafo (1 vaga) – Ensino Médio Completo + 03 anos de experiência na área
  • Técnico Administrativo (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Conhecimento Básico de Informática
  • Técnico em Informática (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Curso Técnico Completo em Informática
  • Técnico Legislativo (1 vaga) – Ensino Médio Completo + Conhecimento Básico de Informática
  • Jornalista (1 vaga) – Curso Superior em Jornalismo + Registro no MTE
  • Técnico em Contabilidade (1 vaga) – Curso Superior em Contabilidade Completo + Conhecimento Básico de Informática + CRC
  • Gestor de Recursos Humanos (1 vaga) – Curso Superior Completo em Tecnologia de Recursos Humanos
  • Analista Legislativo (1 vaga) – Curso Superior Completo
• Edital nº 05/2025: Total de 2 vagas. As oportunidades são para os cargos de:
  • Analista Jurídico (1 vaga) – Curso Superior em Direito + OAB
  • Procurador Jurídico Legislativo (1 vaga) – Curso Superior em Direito + OAB + 03 anos de Atividade Jurídica

A remuneração mensal para os cargos do Edital nº 04/2025 varia de R$ 2.201,05 a R$ 10.000,00, enquanto para os cargos do Edital nº 05/2025 é de R$ 10.000,00 para Analista Jurídico e R$ 12.167,11 para Procurador Jurídico Legislativo. As cargas horárias semanais são de 25, 30 ou 40 horas semanais.

Há reserva de vagas para candidatos com deficiência, equivalente a 5% das vagas existentes ou que venham a surgir, desde que o cargo seja compatível com a deficiência. Também há reserva de 20% das vagas para candidatos afrodescendentes ou indígenas.

Candidatos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas e sejam aprovados figurarão tanto na lista geral quanto na lista específica. Candidatos com deficiência devem enviar laudo médico no ato da inscrição para análise. Candidatos afro-brasileiros aprovados poderão ser convocados para procedimento de heteroidentificação. O não comparecimento ou reprovação nestes procedimentos acarreta a perda do direito às vagas reservadas e eliminação do concurso caso não atinja os critérios da ampla concorrência.

Para participar, o candidato deve comprovar o nível de escolaridade exigido para a função e atender a outros requisitos específicos. Os requisitos básicos para a posse incluem ser aprovado em todas as etapas, ter nacionalidade brasileira (ou equivalente legal), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), possuir registro profissional válido (quando exigido), gozar dos direitos civis e políticos, possuir os requisitos de escolaridade, ter conduta ilibada, ter no mínimo 18 anos na data da contratação/nomeação, e ter aptidão física e mental, comprovada por médico competente. Para os cargos do Edital 05, é exigido diploma de bacharel em Direito, registro na OAB, e para Procurador, 3 anos de atividade jurídica.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 3 de junho a 2 de julho de 2025, observando o horário de Brasília/DF. Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto Bahia.

As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade:

• Nível Fundamental: R$ 90,00
• Nível Médio: R$ 100,00
• Nível Superior: R$ 120,00

O pagamento do boleto bancário ou a realização do PIX é o único meio de confirmação da inscrição. O pagamento deve ser efetuado até o dia 3 de julho de 2025. O valor da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do concurso pela Administração Pública.

É possível solicitar a isenção da taxa de inscrição. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar a isenção, conforme o Decreto nº 11.016/2022. A solicitação deve ser feita nos primeiros dois dias do período de inscrição, ou seja, entre 3 e 4 de junho de 2025.

Seleção

Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para o dia 3 de agosto de 2025. Para aprovação na Prova Objetiva, o candidato deve obter no mínimo 60% do total de pontos. Candidatos reprovados na prova objetiva serão desclassificados.

Prova Dissertativa: Aplicada somente para os cargos de Nível Superior do Edital nº 05/2025 (Analista Jurídico e Procurador Jurídico Legislativo). É de caráter eliminatório e classificatório. Será corrigida para os candidatos classificados na Prova Objetiva que alcançarem a nota mínima estabelecida. Para aprovação, o candidato deve obter no mínimo 50% de pontos na prova dissertativa.

Prova de Títulos: De caráter classificatório, aplicada apenas para os cargos de Nível Superior. Serão avaliados os títulos dos candidatos classificados na Prova Objetiva (Edital 04) ou na Prova Objetiva e Dissertativa (Edital 05). O envio dos títulos deve ser feito eletronicamente dentro do prazo estipulado no cronograma.

Procedimento de Heteroidentificação: Realizado entre a nomeação e a posse para candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros ou afrodescendentes.

Perícia Médica: Realizada no momento da posse para candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Investigação social e Comprovação de Idoneidade e Boa conduta: De caráter eliminatório, aplicada para os cargos do Edital nº 05/2025 (Analista Jurídico e Procurador Jurídico Legislativo).

A classificação final dos candidatos aprovados considerará os pontos da prova objetiva, somados aos pontos da prova de títulos e, para os cargos específicos, da prova dissertativa. Em caso de empate, serão utilizados critérios como maior idade, maior pontuação em conhecimentos específicos, maior pontuação em língua portuguesa, e sorteio. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial da Câmara e no site da organizadora.

O prazo de validade dos Concursos Públicos será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas. A contagem do prazo inicia-se a partir da data de homologação do resultado final. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá dentro do prazo de validade, conforme a necessidade e conveniência da Administração.