Desde o dia 22 de abril, Vitória da Conquista conta com uma nova legislação que regulamenta apresentações artísticas, shows e eventos abertos ao público infantojuvenil, proibindo expressões que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas.

A norma, que ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, segue uma tendência que tem se espalhado por diversas cidades do país.

A proposta foi apresentada pelo vereador Edivaldo Ferreira Junior (PSDB) e aprovada na Câmara de Vereadores no dia 26 de março. Posteriormente, foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e publicada no Diário Oficial do Município no final de abril.

De acordo com o vereador, o objetivo principal da lei é proteger crianças e adolescentes da influência de conteúdos que possam incentivar a criminalidade ou o uso de drogas.

“Esse projeto surgiu a partir da iniciativa da vereadora Amanda Vitorazzo, da cidade de São Paulo. A partir daí, ele foi apresentado em mais de 50 municípios em todo o país. Aqui, nos foi trazido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e, assim que tivemos acesso, apresentamos na Câmara”, explicou.

O parlamentar defende que a lei visa não só impedir o financiamento de shows com recursos públicos para artistas que promovam a criminalidade nas letras de suas músicas, como também garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“Acreditamos que essa lei vai contribuir muito para nossa cidade, especialmente no que se refere à proteção da infância e juventude”, destacou.

A Lei Anti-Oruam não é uma exclusividade de Vitória da Conquista. Leis semelhantes já foram aprovadas em Campo Grande (MS), Maceió (AL), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Vitória (ES).

Além disso, projetos semelhantes estão em tramitação em grandes capitais como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Natal (RN) e Manaus (AM).

O nome da lei faz referência indireta ao funkeiro Oruam, do Rio de Janeiro, que frequentemente é alvo de polêmicas por conta de letras consideradas apologéticas ao tráfico e ao crime.

A proposta, no entanto, tem gerado debates acalorados em todo o país, principalmente em torno dos limites entre liberdade de expressão artística e a proteção da sociedade contra a influência de conteúdos considerados nocivos.

Com informações do site Avoador