O número de municípios baianos que informaram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) os gastos com os festejos juninos deste ano chegou a 405 até as 18h desta quinta-feira, 5 de junho.
As informações constam no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma criada em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). De acordo com os dados, o valor investido até o momento em contratações artísticas ultrapassa R$ 400 milhões.
Apenas 12 municípios ainda não enviaram os dados exigidos pelo MPBA, cuja data-limite para envio das informações é esta sexta-feira, 6 de junho. A ausência de prestação de contas pode impactar diretamente a transparência da gestão pública e a obtenção do Selo de Transparência 2025, entregue aos municípios que cumprirem todos os critérios da iniciativa.
A lista dos municípios inadimplentes até o momento inclui:
- Cândido Sales
- Chorrochó
- Coribe
- Entre Rios
- Gentio do Ouro
- Ilhéus
- Itabela
- Macururé
- Nova Ibiá
- Ruy Barbosa
- Santaluz
- Varzedo
Transparência em foco
A ferramenta disponibiliza, através do Transparentômetro, informações detalhadas sobre os investimentos feitos com recursos públicos durante os festejos juninos, além de indicar quais cidades já conquistaram o selo de boas práticas. Os dados serão atualizados ao longo do dia e podem ser acessados por qualquer cidadão.
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, durante uma cerimônia que vai homenagear os gestores que aderiram à iniciativa, reforçando o compromisso com a moralidade administrativa e com o direito do cidadão à informação.
Participação voluntária e reconhecimento
O Painel é uma ação conjunta do MPBA com o MPC/TCE, MPC/TCM, TCE, TCM, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e Governo do Estado da Bahia.
A participação dos municípios é voluntária, mas garante reconhecimento institucional. O projeto busca incentivar a transparência, a cooperação entre órgãos públicos e a gestão eficiente de recursos, com foco no fomento à cultura e ao turismo local.
Os municípios que ainda não enviaram suas informações devem fazer o cadastro pelo e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, destinado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Dúvidas e orientações também podem ser encaminhadas para esse endereço eletrônico.