O Brasil agora conta com a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), criada com o objetivo de integrar e fortalecer os bancos de alimentos no país. A iniciativa visa promover a redução do desperdício de alimentos e garantir o direito à alimentação adequada e saudável.
De acordo com informações do Diário Oficial da União, o Decreto Nº 12.512, que institui a RBBA, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira, 13 de junho.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados. Eles têm como foco a gestão sustentável dos alimentos e atuam prioritariamente no combate às perdas, ao desperdício e no direcionamento de doações às famílias em situação de insegurança alimentar.
A RBBA também busca reduzir os impactos ambientais de resíduos orgânicos, combater a fome e a insegurança alimentar, além de elevar a capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos participantes por meio de ferramentas tecnológicas. A rede pretende fomentar ações educativas relacionadas à alimentação adequada e saudável, difundir o conhecimento sobre os bancos de alimentos entre a população brasileira e incentivar as doações e o trabalho voluntário.
Os princípios que guiam a atuação da Rede incluem a valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras, economia circular, intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais, além da integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Comitê Gestor, será responsável por monitorar o funcionamento e as atividades da Rede. Isso será feito com base nos dados apresentados pelos bancos de alimentos.
A pasta manterá uma plataforma digitalizada que permitirá a informatização dos dados e informações, promovendo a facilitação do envio dos dados dos bancos de alimentos, a transparência e a tempestividade do processo de monitoramento da coleta e da doação de alimentos.