As inscrições para os programas CNH da Gente e CNH na Escola já estão abertas a partir desta segunda-feira, 16 de junho. Em conjunto, esses programas disponibilizam 12 mil vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” em todo o estado da Bahia.
O Governo do Estado informou que as iniciativas têm como objetivo promover a qualificação profissional e assegurar o acesso a novas oportunidades de renda, especialmente para a população de baixa renda e estudantes.
Os programas são prioritariamente direcionados a estudantes da rede pública estadual e indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para se qualificarem, os interessados devem ter mais de 18 anos, residir na Bahia, estar inscritos no CadÚnico e possuir a capacidade de ler e escrever.
Uma característica do programa CNH na Escola é a possibilidade de estudantes menores de 17 anos iniciarem a formação teórica ainda na escola, preparando-se para a obtenção futura da CNH, conforme estabelecido pela Resolução 265 do Contran.
Os editais que regulamentam ambos os programas foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 4 de junho, detalhando os critérios completos e o número de vagas disponíveis em cada edital. As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do portal oficial ba.gov.br, durante o período de 16 a 30 de junho.
O Detran-BA detalhou a distribuição das 12 mil vagas da seguinte forma:
- 2 mil vagas são para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, que realizarão as aulas teóricas no ambiente escolar.
- 5 mil vagas são destinadas a estudantes da Rede Estadual de Ensino com mais de 18 anos, que estejam inscritos no Programa Bolsa Presença e no CadÚnico.
- 1 mil vagas são para o Programa Bahia pela Paz, direcionado a jovens entre 18 e 29 anos de comunidades de Salvador e Feira de Santana, também com inscrição no CadÚnico.
- 50 vagas são reservadas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, desde que inscritas no CadÚnico.
- 3.950 vagas são para adultos residentes na Bahia e cadastrados no CadÚnico.
O órgão reforça a importância dessas iniciativas para formar novos condutores, qualificar a mão de obra para atuar profissionalmente no trânsito e, simultaneamente, oferecer novas possibilidades de renda para a população mais necessitada. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a CNH gratuita é uma ferramenta potente para transformar vidas, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego, promovendo maior inclusão social e facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
É crucial que os interessados permaneçam vigilantes, protejam seus dados e acessem somente sites confiáveis. Não há cobrança de taxa alguma para obter a CNH, que é inteiramente gratuita. As informações oficiais e o processo de inscrição estão disponíveis exclusivamente no portal do governo da Bahia, no endereço ba.gov.br.
Os editais completos dos programas CNH da Gente e CNH na Escola estão disponíveis para consulta.