A negociação para a renovação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI Logística, agora considera a possibilidade de utilizar a indenização devida pela empresa para reinvestimentos na malha Minas-Bahia. Essa mudança é bem vista pelo Ministério dos Transportes, que anteriormente criticava a proposta da concessionária por priorizar investimentos em material rodante em vez de melhorias na malha ferroviária.
As discussões entre o governo e a empresa continuam, dependendo de uma nova avaliação sobre a vantajosidade da renovação do contrato. De acordo com a Agência iNFRA, o estudo de vantajosidade, elaborado pela Infra S.A., deve ser apresentado em junho, com previsões de reinvestimento na malha.
Este estudo é crucial para as decisões do ministério sobre a renovação antecipada da concessão por 30 anos ou a relicitação do ativo. Inicialmente, o estudo deveria ter sido entregue entre fevereiro e março deste ano, mas houve atrasos devido à previsão de reinvestimentos.
A FCA é a maior malha ferroviária do Brasil, com mais de 7 mil quilômetros, atravessando o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Goiás. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a prorrogação antecipada e a devolução de trechos antieconômicos, a extensão da ferrovia será reduzida para mais de 5 mil quilômetros.
Ainda de acordo com a Agência INFRA, nos estudos apresentados em audiência pública pela ANTT, em outubro do ano passado, foram previstos investimentos de R$ 24 bilhões, sendo R$ 13,2 bilhões para manutenção e melhorias, R$ 10,4 bilhões para aquisição de material rodante e R$ 0,3 bilhão para soluções de conflitos urbanos e o Ramal Aratu (BA). Além disso, a modelagem considerava cerca de R$ 5 bilhões em outorgas e compensações por devolução de trechos.
A malha Minas-Bahia é considerada desafiadora devido à alegada falta de carga no trecho, uma questão criticada durante as audiências, pois há entendimento de que a demanda existe, mas a empresa não oferece condições adequadas para o transporte ferroviário.
O Ministério dos Transportes percebeu uma mudança de postura da empresa, que anteriormente era vista como “inflexível” e com uma visão “pouco comercial” sobre o uso da malha. Durante uma sessão da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, afirmou que o governo federal não descarta a relicitação, dado que o contrato está no fim de sua vigência.
Planos e decisões futuras
O prazo de 90 dias, determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em março, para que o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Infra S.A. apresentem um plano de ação para ferrovias com contratos em fim de vigência, termina este mês. Além da FCA, o TCU destacou contratos da Malha Sul, Transnordestina, Malha Oeste e Tereza Cristina.
O tribunal determinou que, nas prorrogações e licitações das malhas, sejam considerados aspectos como histórico de cumprimento das metas de produtividade e segurança, inadimplência elevada e abandono de trechos ferroviários. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que as concessões têm duração de 30 anos e que, próximo ao encerramento, ainda não há decisão sobre seus rumos.
Além da FCA, o processo de renovação antecipada da concessão da MRS Logística também está em andamento no TCU. Conforme publicado pela Agência iNFRA, a concessionária e o governo chegaram a um acordo na SecexConsenso, câmara de solução consensual do tribunal, para a renovação da Malha Sudeste, envolvendo o pagamento de cerca de R$ 2,8 bilhões. O projeto ainda não tem data para ir ao plenário.